Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Força Sindical: aumento do salário mínimo é vergonhoso e PT será cobrado

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

A Súmula 470/STJ afirma o seguinte: “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”. Esta Súmula restou superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro de 2014. Neste artigo, nos dedicaremos a esclarecer os fundamentos do novo entendimento do STFa respeito da matéria

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: [email protected]

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.